Introdução
O Grupo Concept (detentor das marcas BodyConcept, DepilConcept e Concept+), (aqui denominado como «Site») é um website de comércio eletrónico, acessível pela rede Internet. Está aberto a qualquer utilizador desta rede (aqui denominado como «Internauta»).
O Site permite à Concept+ propor para venda produtos cosméticos (aqui denominados como «Produtos») assim como serviços e tratamentos de estética das clínicas BodyConcept e DepilConcept (aqui denominados como «Tratamentos»), a Internautas que naveguem no Site (aqui denominados «Utilizadores»).
Para a aplicação das presentes, é convencionado que o Utilizador e o Grupo Concept serão coletivamente denominados como as «Partes» e individualmente denominados como «Parte», e que o Utilizador, que tenha validado uma encomenda, será então denominado como «Comprador». Os direitos e obrigações do Utilizador aplicam-se necessariamente ao Comprador.
O Utilizador que desejar comprar no Site, declara ter plena capacidade jurídica. O Grupo Concept não pode verificar a capacidade jurídica do Utilizador ou do Comprador. Consequentemente, na hipótese de um Comprador, que não disponha de capacidade jurídica, encomendar produtos no Site, os seus responsáveis legais deverão assumir a inteira responsabilidade por esta compra e, em particular, garantir o respetivo pagamento.
1. Objeto
As presentes condições gerais de venda têm como objeto definir, exclusivamente pelas relações que estabelecem na rede Internet e unicamente no Site, os direitos e obrigações das Partes, resultantes da venda online dos produtos propostos no Site.
O Comprador declara ter tomado conhecimento delas antes da sua encomenda e o facto de encomendar um produto no Site implica a aceitação sem reserva do Comprador e a sua adesão prévia, plena e total, às presentes condições gerais de venda e garantias, que prevalecem sobre qualquer outro documento, exceto condições particulares expressamente consentidas por escrito pelo Grupo Concept.
O Grupo Concept reserva-se a possibilidade de alterar, em qualquer momento, as presentes condições gerais de venda, sendo as condições gerais de venda aplicáveis a qualquer encomenda as que foram aceites pelo Comprador no momento da validação da sua encomenda.
As presentes condições gerais de venda são completadas pelo documento Política de Privacidade.
2. Produtos - Preço - IVA
2.1. Produtos
Os Produtos e Tratamentos propostos para venda pelo Grupo Concept são os que figuram no Site, no dia da consulta ao Site pelo Utilizador e no limite dos stocks disponíveis. As fotografias que ilustram os produtos não entram no campo contratual.
2.2. Preço
Os Preços dos produtos estão indicados em euros (€). Têm em conta o IVA aplicável no dia da encomenda. O Grupo Concept reserva-se o direito, o que o Utilizador aceita, de alterar os seus preços em qualquer momento, mas os Produtos serão faturados com base do tarifário em vigor no momento do registo da encomenda, embora sob reserva da disponibilidade dos ditos produtos. Eventuais despesas de expedição serão faturadas complementarmente.
2.3. IVA
De acordo com a legislação em vigor, o IVA coletado nas vendas é revertido em Portugal. Os preços dos produtos e tratamentos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA).
3. Campanhas e Descontos
Fornecemos aos nossos clientes campanhas especiais, como descontos aplicados diretamente sobre o preço dos produtos e outros vouchers de descontos sobre a encomenda total.
A utilização dos mesmos é regida por regras em relação às quais devemos informar o cliente em cada caso individual.
Exceto indicação em contrário, cada desconto ou voucher de oferta só pode ser utilizado uma vez e não são acumuláveis.
Na eventualidade de o valor de um voucher de oferta ser superior ao valor de toda a compra, a diferença não é transferida para um novo voucher e o montante não utilizado não será reembolsado.
4. Registo e validação da encomenda
4.1. Navegação no interior do Site
O Utilizador pode navegar livremente nas diferentes páginas do Site, sem que por isso se comprometa a fazer uma encomenda.
4.2. Registo de uma encomenda
Se o Utilizador desejar fazer uma encomenda, deverá escolher os diferentes produtos nos quais teve mais interesse, e manifestará o referido interesse clicando em «ADICIONAR AO CARRINHO». Em qualquer altura, o Utilizador poderá obter um resumo dos produtos que selecionou ou alterar a sua encomenda, clicando em «CARRINHO». Um resumo da encomenda efetuada aparecerá no ecrã. Se a lista que lhe é apresentada corresponde exatamente aos produtos que escolheu, o Utilizador poderá prosseguir a sua encomenda clicando em: «PROCEDER AO CHECKOUT». O Utilizador deverá então identificar-se introduzindo o seu endereço e-mail bem como a sua palavra-passe, se já for cliente ou preenchendo com exatidão o formulário posto à sua disposição, no qual fará figurar nomeadamente as informações necessárias à sua identificação, bem como o apelido, nome e morada. O Utilizador está informado e aceita que a introdução de qualquer elemento de identificação fará prova da sua identidade e manifesta o seu consentimento.
O Utilizador pode, durante o processamento da encomenda, alterar e corrigir dados introduzidos, tais como a composição do cesto, a morada de entrega e faturação antes da validação definitiva da encomenda.
4.3. Validação definitiva da encomenda – Securitização dos pagamentos
Após ter tomado conhecimento do estado da sua encomenda, e uma vez que as informações pedidas tiverem sido facultadas pelo Utilizador, este escolherá o modo de pagamento que deseja utilizar para pagar a sua encomenda. Este último deverá clicar em «PAGAMENTO» de forma a confirmar definitivamente a sua encomenda.
O Utilizador pode pagar as suas compras através dos seguintes meios de pagamento:
Referência Multibanco, PayPal, MbWay, VISA, MasterCard e Maestro.
Todas as informações trocadas para processar o pagamento serão encriptadas graças ao protocolo S.S.L. (Secure Socket Layer). Estes dados não podem ser detetados, nem intercetados, nem utilizados por terceiros. Estas certificações asseguram que os processamentos operacionais e as soluções técnicas utilizadas por SIBS e PayPal respeitam os critérios mais exigentes em matéria de Securitização das operações e da proteção de dados bancários. Os dados bancários do Utilizador não transitam em momento algum para o sistema informático do Grupo Concept.
4.4. Confirmação da encomenda
Logo que o Comprador tiver validado o seu pagamento, ser-lhe-á enviado por correio eletrónico um resumo da encomenda para o endereço e-mail facultado pelo Comprador no momento da sua identificação, antes de ter passado a encomenda. Em caso de erro de indicação do endereço e-mail ou, de uma forma mais geral, da sua não-receção do resumo de encomenda, a responsabilidade do Grupo Concept não poderá ser invocada. Esta confirmação de encomenda recapitulará os seguintes elementos: as modalidades de pagamento, de entrega, as características do(s) produto(s), tratamento(s) encomendado(s), e a morada de faturação. Se a confirmação da encomenda não chegar nas 24h seguintes à formalização da encomenda, o Comprador poderá entrar em contacto com o Serviço ao Cliente através do formulário «CONTACTE-NOS». Da mesma forma, se o Comprador tiver alguma questão sobre encomendas anteriores, pode contactar o Grupo Concept deste mesmo formulário.
5. Envio & Entrega de Produtos
5.1. Entrega: Onde e Quando
Os produtos são expedidos de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados.
Para o Comprador rececionar a encomenda é necessário garantir a sua receção na morada indicada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.
A entrega considera-se efetuada com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
5.2. Prazos de Entrega
• Portugal Continental
Caso o Comprador confirme a encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento via Cartão de Crédito, Paypal ou MBWay a encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não considerados como dias úteis). Caso o Comprador opte por pagamento por referência multibanco, o envio só será feito após receção do pagamento. Tal pode demorar entre 5 a 7 dias.
• Açores e Madeira
Caso o Comprador confirme a encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento via Cartão de Crédito, Paypal ou MBWay a encomenda será enviada no prazo de dois dias úteis (fins de semana e feriados não considerados como dias úteis). Caso o Comprador opte por pagamento por referência multibanco, o envio só será feito após receção do pagamento. Tal pode demorar entre 7 a 9 dias.
5.3. Inspeção no momento da entrega
Na receção dos produtos encomendados o Comprador deve inspecionar a embalagem exterior no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que a embalagem exterior está danificada, o Comprador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida.
O Grupo Concept procederá à substituição da encomenda, bem como o seu reenvio, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
Após a abertura da embalagem, o Comprador deverá verificar se todos os produtos estão em conformidade. Qualquer anomalia que diga respeito à entrega (produto em falta ou partido, embalagem danificada...) deverá entrar em contacto com o Serviço ao Cliente através do formulário «CONTACTE-NOS», em 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da mercadoria, para providências de substituição dos produtos.
Qualquer reclamação formulada após esse prazo será rejeitada e o Grupo Concept estará isento de qualquer responsabilidade.
O Comprador deverá devolvê-lo(s) no(s) seu(s) acondicionamento e na(s) sua(s) embalagem de origem de acordo com as condições do Ponto 5 «direito de rescisão» aqui definidas e no prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção da encomenda.
O Grupo Concept, reserva-se o direito de verificar o(s) produto(s) devolvido(s), de estudar o motivo do pedido e, consequentemente, de proceder ou não à substituição gratuita do(s) produto(s) sem qualquer tipo de indemnização. Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o Comprador será informado desta indisponibilidade. Com o acordo prévio do Comprador, ser-lhe-á proposto um produto de qualidade e preço equivalentes. Não havendo o acordo do Comprador, este último poderá ser, nesse caso, reembolsado no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento efetuado. O Grupo Concept declina qualquer responsabilidade em caso de falta de entrega ou de atraso na entrega devido a um caso de força maior, associado a terceiros ou a uma razão imputável ao Comprador.
Em caso de atraso na entrega, o Comprador deverá assinalar esse atraso, num prazo máximo de 5 (cinco) dias. Findo este prazo, o Grupo Concept não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
5.4. Taxas de Envio
• Portugal Continental
As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço de cada envio é de 4,00€ para Portugal Continental. Se o Comprador fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de 30,00€, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.
• Açores e Madeira
As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço de cada envio é de 15,00€ para os Açores e Madeira.
6. Direito de rescisão
O Comprador dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias úteis para participar ao Grupo Concept, a sua vontade de rescindir. Este prazo decorre a partir do dia da receção da encomenda. O Comprador, para exercer este direito de rescisão, deve informar o Grupo Concept da sua decisão dentro deste prazo e deverá entrar em contacto com o Serviço ao Cliente através do formulário «TROCAS E DEVOLUÇÕES».
Produto da marca Concept+:
Por razões de higiene e de saúde, e em conformidade com o Artigo 221-28 do Código do consumo, os produtos que tiverem sido abertos pelo Comprador após a entrega não poderão ser objeto de um direito de rescisão e, por isso, de um reembolso.
Se o Comprador tiver criado uma conta, deve efetuar o Login e escolher a encomenda a devolver especificando os produtos a que diz respeito e as razões da sua devolução. Deve seguidamente imprimir a nota de devolução e reexpedir o volume com a nota no interior. Se o Comprador não tiver criado conta, o mesmo procedimento está disponível através do formulário «TROCAS E DEVOLUÇÕES», fazendo o seu registo. Pode também aceder ao email Confirmação de pagamento e selecionar «SOLICITE UMA DEVOLUÇÃO».
No caso de o prazo de 14 (catorze) dias expirar num sábado, num domingo ou num dia feriado ou dia de greve, será prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte. Se as condições supramencionadas estiverem preenchidas, o Grupo Concept reembolsará o Comprador da totalidade das somas revertidas pelo Comprador, nos melhores prazos e o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias seguintes à data em que o Grupo Concept foi informada da decisão de rescisão por parte do Comprador. O Grupo Concept reserva-se o direito de diferir o reembolso até à recuperação do(es) produto(s). As despesas de envio inicial de entrega estão inclusas, com exceção das despesas de devolução que ficam a cargo do Comprador.
Tratamentos e serviços BodyConcept e Depilconcept:
Para qualquer tratamento ou serviço, o Comprador dispõe igualmente de um prazo de 14 (catorze) dias úteis, a contar da confirmação da sua encomenda para exercer o seu direito de rescisão, com a condição que o serviço, tratamento ou pacote de tratamentos, não tenha sido utilizado/iniciado dentro do seu prazo de validade. Em caso contrário, não está previsto qualquer direito de rescisão ou de reembolso.
7. Garantia Legal
O Comprador beneficia da garantia legal de conformidade e dos atributos do objeto vendido (Artigo 1641.º e seguintes do Código Civil).
O Comprador é informado que o garante de conformidade dos bens ao Grupo Concept, situada na Rua Tomás Ribeiro, nr 71, 4º piso – 1050-227 Lisboa.
Na hipótese de o Comprador agir em garantia legal de conformidade, independentemente da garantia comercial eventual, dispõe para agir de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem. O Comprador é dispensado de apresentar a prova de existência da não-conformidade durante o prazo de seis meses a contar da entrega do(s) produto(s). Este prazo vai até 24 (vinte e quatro) meses em qualquer compra de produto(s) novo(s) a contar de 18 de março de 2016.
Em caso de não-conformidade, o Comprador pode escolher entre a troca ou o reembolso do(s) produto(s).
Na hipótese de o Comprador agir em garantia legal dos atributos do objeto vendido, escolherá entre a resolução da venda e a redução do preço de venda.
8. Dados pessoais
O Grupo Concept respeita as suas preocupações respeitantes à proteção da sua vida privada e dos seus dados pessoais.
Os seus dados pessoais são recolhidos e são objeto de um tratamento pela Sociedade BodyConcept. No quadro da venda online, a informação sobre alguns dos seus dados pessoais é obrigatória, sendo necessárias essas informações para o tratamento e entrega das encomendas, bem como para a emissão das faturas. Estas informações são estritamente confidenciais. A falta de informação implica a rejeição automática da encomenda. Certos dados poderão igualmente ser utilizados para lhe dirigir informações e/ou ofertas promocionais sobre os produtos da marca, após autorização do Comprador. Em conformidade com as disposições da lei «Informática e Liberdades» de 6 de janeiro de 1978 alterada, bem como com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o Utilizador dispõe de um direito de acesso aos seus dados, de informação, de oposição, de retificação, de limitação, de portabilidade e de supressão dos dados que lhe dizem respeito. O Comprador dispõe igualmente do direito de formular e comunicar diretivas relativas ao destino dos seus dados pessoais após o seu falecimento e de introduzir uma reclamação junto de uma autoridade competente. Para exercer um ou vários desses direitos, o Comprador deverá preencher o formulário na área «CONTACTE-NOS» disponível no Site. O conjunto dos compromissos do Grupo Concept em matéria de proteção dos dados pessoais está disponível na página POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
9. Limite de responsabilidade
A responsabilidade do Grupo Concept não pode ser comprometida em caso de execução total ou parcial das suas obrigações ao título das presentes condições gerais de venda, se esta não execução for imputável a um terceiro, a erro do Utilizador ou do Comprador, ou provocada por um acontecimento constitutivo de força maior tal como o definido pelo Artigo 1218º do Código Civil, por qualquer acontecimento que não tenha estado sob o controlo do Grupo Concept ou ainda por um risco ligado à Internet.
10. Não-validade parcial
Se uma ou várias estipulações das presentes condições gerais de venda forem tidas por não-válidas ou declaradas como tais na aplicação de uma lei, de um regulamento ou no seguimento de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as outras estipulações manterão toda a sua força e o seu alcance.
11. Integralidade do contrato
As presentes condições gerais de venda e o recapitulativo de encomenda transmitido ao Comprador formam um conjunto contratual e constituem a integralidade das relações contratuais intervenientes entre as Partes. Em caso de contradição entre estes documentos, prevalecerão as presentes condições gerais de venda.
12. Copyright e Outros Direitos de Propriedade
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